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Medida busca solucionar impasse fundiário na região do Mutirão e assegurar moradia digna a moradores em área da União Fonte MPF

Meio Ambiente 12 de Dezembro de 2025 às 14h56Comunidades quilombolas, Iphan e SPU serão ouvidos sobre obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)Ficou...

Direitos do Cidadão 12 de Dezembro de 2025 às 15h20MPF aponta que União continua descumprindo decisão para implantar protocolos alternativos à transfusão de sangue no...

Criminal 12 de Dezembro de 2025 às 16h11MPF reitera pedido de condenação de empresário envolvido na maior apreensão de ouro ilegal registrada no paísO metal...

Eleitoral 12 de Dezembro de 2025 às 16h54MPF firma parceria para protesto extrajudicial de multas criminais e eleitorais no ParanáAcordo com IEPTB-PR visa agilizar cobrança...

Direitos do Cidadão 11 de Dezembro de 2025 às 10h56MPF atua para que municípios utilizem políticas públicas e garantam segurança alimentar em RondôniaAtuação já resultou...

Combate à Corrupção 11 de Dezembro de 2025 às 14h45MPF obtém condenação de ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) por dispensa ilegal de licitaçãoEx-gestor foi condenado a...

Eleitoral 11 de Dezembro de 2025 às 16h50A pedido do MP Eleitoral, TSE confirma que candidato a prefeito em Tuiuti (SP) estava inelegível em 2024Candidato...

Constitucional 11 de Dezembro de 2025 às 16h55STF homologa acordo que amplia participação da União no Conselho de Administração da antiga EletrobrásNegociação teve manifestação do...

Consumidor e Ordem Econômica 11 de Dezembro de 2025 às 17h10MPF pede suspensão imediata do Free Flow da Dutra (SP) enquanto não forem aplicados descontos...