Tag: MPF

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Direitos do Cidadão 9 de Dezembro de 2024 às 13h5Após ação do MPF, médico recém-formado deverá pagar indenização por fraude a cotas raciaisValor total por...

Comunidades Tradicionais 6 de Dezembro de 2024 às 11h25MPF defende regularização fundiária do território quilombola Morro da Onça (ES)Parecer do MPF aponta que demora de...

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Constitucional 7 de Dezembro de 2024 às 16h43PGR pede inconstitucionalidade de leis do Acre sobre licenciamento ambientalNormas questionadas preveem a concessão de áreas de...

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Combate à Corrupção 6 de Dezembro de 2024 às 11h11Dia Internacional contra a Corrupção: Rede de Controle do Piauí realizará blitz educativaObjetivo é incentivar a...