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Patrimônio Público 19 de Dezembro de 2025 às 14h5Acordo garante imóveis para MPF, MPT e Justiça Federal em Governador Valadares (MG)Medida é resultado de ação...

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De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o expediente da unidade será das 8h às 13h nos dias úteis Fonte...

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Comunidades Tradicionais 19 de Dezembro de 2025 às 18h45MPF recebe lideranças indígenas e atua para garantir direitos territoriais e ambientais no MaranhãoGuajajaras e Timbiras relataram...

Consumidor e Ordem Econômica 19 de Dezembro de 2025 às 18h53Justiça atende pedido do MPF e determina duplicação imediata de trecho perigoso da BR-365 em...