Tag: MPF

Fiscalização de Atos Administrativos 4 de Novembro de 2025 às 12h28Município de Alto Alegre dos Parecis (RO) atende a recomendação do MPF e regulariza contas...

Concursos 4 de Novembro de 2025 às 12h41PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)A candidata deverá encaminhar por e-mail os...

Consumidor e Ordem Econômica 4 de Novembro de 2025 às 13h10MPF propõe mudanças nas regras de rescisão e de reajustes nos contratos de planos de...

Comunidades Tradicionais 4 de Novembro de 2025 às 14h7MPF lança iniciativa para levar alimentos produzidos por povos tradicionais à merenda escolar no Litoral Norte de...

Patrimônio Público 4 de Novembro de 2025 às 14h11MPF atua para evitar pagamento de indenizações bilionárias indevidas pela União em ações sobre terras públicas em...

Direitos do Cidadão 4 de Novembro de 2025 às 15h10MPF adota plataforma para atendimento em Libras em Santa CatarinaAcordo celebrado garante acessibilidade nas Salas de...

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Improbidade Administrativa 4 de Novembro de 2025 às 10h50MPF obtém condenação por fraude tributária que resultou em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicosManipulação...

Direitos do Cidadão 4 de Novembro de 2025 às 16h16MPF fiscaliza posto de pesagem veicular em Araranguá (SC) em apuração sobre excesso de peso na...

Direitos do Cidadão 4 de Novembro de 2025 às 16h34Para o MPF, leis municipais que garantem atendimento prioritário a advogados no Acre são inconstitucionaisRepresentação do...