Tag: MPF

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Fiscalização de Atos Administrativos 30 de Janeiro de 2026 às 16h19MPEduc: trabalho conjunto resulta em capacitação de conselho em Bento Fernandes (RN)Município foi visitado por...

Meio Ambiente 30 de Janeiro de 2026 às 18h35MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale e interrupção de atividades após vazamento em minaAção...

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Consumidor e Ordem Econômica 28 de Janeiro de 2026 às 19h35Cigarros eletrônicos: MPF pede regras rígidas para combater mercado ilegal e proteger saúde públicaAção aponta...

Consumidor e Ordem Econômica 28 de Janeiro de 2026 às 19h25MPF recomenda à Aneel que suspenda autorizações para linha de transmissão que corta Minas Gerais,...

Direitos do Cidadão 29 de Janeiro de 2026 às 11h32Dia da Visibilidade Trans: MPF cobra inclusão de mães trans e travestis no programa de CNH...

Geral 29 de Janeiro de 2026 às 11h50MPF não terá expediente em Porto Alegre, Pelotas, Livramento e Rio Grande nesta segunda-feira, dia 2Data é feriado...