Tag: MPF

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Obrigatoriedade do cumprimento da Consulta Prévia, Livre e Informada foi um dos temas destacados pelo MPF em reunião com a Funpapa O Ministério Público Federal...

Criminal 25 de Agosto de 2025 às 17h55MPF obtém decisões que reconhecem a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidãoBaseada em normas internacionais...

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Patrimônio Público 25 de Agosto de 2025 às 17h15TRF1 acolhe recurso do MPF e declara que Fazenda Vilhena (RO) deve retornar ao patrimônio da UniãoDecisão...

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Fiscalização de Atos Administrativos 25 de Agosto de 2025 às 16h45MPF cobra cumprimento de sentenças que determinaram reparos em rodovias federais no AcreAções já foram...

Geral 25 de Agosto de 2025 às 16h7Estágio na PGR: inscrições para o processo seletivo terminam neste domingo (31)Ao todo, são 27 vagas em sete...