Tag: MPF

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Improbidade Administrativa 21 de Julho de 2025 às 11h36Justiça acata ação do MPF e condena ex-prefeita e empresa por má aplicação de R$ 850 mil...

Indígenas 21 de Julho de 2025 às 11h48Justiça Federal acolhe argumentos do MPF e arquiva inquérito sobre protesto indígena no PA contra a FerrogrãoPara o...

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Direitos do Cidadão 18 de Julho de 2025 às 17h20MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatórioRecursos aos tribunais citam que...

Meio Ambiente 18 de Julho de 2025 às 13h5MPF questiona norma do Mato Grosso que limita criação de unidades de conservaçãoPara Procuradoria-Geral da República, regras...

Fiscalização de Atos Administrativos 18 de Julho de 2025 às 13h5MPF quer que Prefeitura de Belém (PA) esclareça sobre interdição do prédio e paralisação total...

Comunidades Tradicionais 18 de Julho de 2025 às 14h30MPF reforça a importância da Plataforma de Territórios Tradicionais durante evento promovido pelo ICMBioAcordo de cooperação entre...