Tag: MPF

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Meio Ambiente 16 de Dezembro de 2025 às 15h55MPF entra com ação para transferir licenciamento ambiental de obras do Porto de Suape (PE) para o...

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Patrimônio Cultural 16 de Dezembro de 2025 às 16h58Ação do MPF pede que estado de Rondônia conclua processo de tombamento do Real Forte Príncipe da...

Comunidades Tradicionais 16 de Dezembro de 2025 às 17h50TRF1 nega recurso do Incra e autoriza precatório de R$ 5,9 milhões por inércia em titulação quilombola...