Tag: lei
Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou quarta-feira (01/10) o julgamento da ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas...
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de redução à condição análoga...
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser...
Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é da competência das turmas de direito privado do tribunal julgar recurso sobre...
Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 2 anos só vale para mesma...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação...
Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ
Ponto de partida para a maioria das afetações de recursos à sistemática dos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso representativo de...
Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos...
Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o...
Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar para flexibilizar duas medidas cautelares impostas ao prefeito de São...
Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento
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