Tag: lei
Reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode...
Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio retornem ao trabalho
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para...
STJ promove consulta pública sobre metas para 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (3), consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo...
Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP)
Por verificar risco à manutenção do mercado regulado de petróleo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura,...
📺 JJ – Lei que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas no DOU...
Para o relator, ministro Dias Toffoli, do STF, a divulgação dos resultados dessas empresas em jornais de grande circulação já é suficiente para garantir...
📺 JJ – Escolas de Santa Catarina podem abordar questões de gênero
Por unanimidade, os ministros do STF invalidam trecho de uma lei de Blumenau (SC) que proibia a abordagem. No entendimento do Colegiado, a proibição...
Vara federal é competente para medidas urgentes em ações coletivas sobre exclusão de beneficiários
Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas propostas em diversos...
📺 JJ – Ministros do STF julgam que salário-esposa é inconstitucional
Por unanimidade, o STF julgou inconstitucional uma lei do município de São Vicente (SP) que prevê o pagamento do chamado salário-esposa, concedido todo mês...
Reportagem Especial: Informações e decisões do STJ sobre superendividamento
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A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, completa, nesta terça-feira (2), três anos. O Superior Tribunal...
STJ determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente da...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul...