Tag: lei
Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência...
Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário ...
As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, inicialmente previstas para se encerrarem em 12 de janeiro, foram prorrogadas por...
Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência...
Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum...
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é cabível determinação judicial...
📺 JJ1 – Novo questiona no STF medida provisória que reonera folha de pagamento
De acordo com o partido, a medida provisória não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes, porque contraria...
STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou, nesta quarta-feira (9), ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos estaduais e distrital para que, até...
📺 JJ2 – Lei que proíbe crianças em paradas do orgulho LGBTI+ no Amazonas...
Associações e partido político alegam que a norma é discriminatória e ofende princípios constitucionais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Fonte: STF
STJ reforma decisão que invalida testamento após testemunhas não confirmarem seus elementos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar...
📺 JJ1 – Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária
O argumento é que a norma estabelece contrapartidas muito rígidas para a concessão do benefício.
Fonte: STF
Prescrição intercorrente a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para...
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento...