Tag: lei
STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou, nesta quarta-feira (9), ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos estaduais e distrital para que, até...
📺 JJ2 – Lei que proíbe crianças em paradas do orgulho LGBTI+ no Amazonas...
Associações e partido político alegam que a norma é discriminatória e ofende princípios constitucionais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Fonte: STF
STJ reforma decisão que invalida testamento após testemunhas não confirmarem seus elementos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar...
📺 JJ1 – Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária
O argumento é que a norma estabelece contrapartidas muito rígidas para a concessão do benefício.
Fonte: STF
Prescrição intercorrente a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para...
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento...
Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento...
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de...
Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação...