Tag: lei
Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Em julgamento de questão de ordem, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que...
Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível...
Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)...
Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo
Ao analisar a denúncia decorrente da Operação Naufrágio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou dez pessoas pela prática de crimes...
Vínculo socioafetivo impede mudança de registro após DNA negativo
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar...
Embriaguez e ânimos exaltados não afastam dolo de injúria racial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes...
Audiência pública vai discutir se planos devem cobrir bomba de insulina para pacientes com...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para o dia 18 de agosto, às 14h, uma audiência pública...
STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa por...
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a imediata suspensão da greve deflagrada pelos auditores fiscais da Receita Federal do...
Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Corte Especial que, por maioria, estabeleceu...
Definidos critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que...