Tag: lei
STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes...
Admitida aplicação simultânea de agravante genérica e majorante específica em crime sexual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.215), estabeleceu a tese de que, nos crimes...
Sem filho incapaz, reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no domicílio do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra o espólio ou os...
STJ recebe meio milhão de processos e julga mais de um por minuto
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (19), a sessão de encerramento do ano forense, marcada pela divulgação do...
Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra 2024 com a maior quantidade de temas repetitivos afetados ao longo de uma década: foram 71 temas...
Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.104), estabeleceu a tese de que "o direito...
Mesmo sem registro em ata, preclusão é afastada e júri anulado por falta de...
Com base no entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, a Quinta Turma do...
Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos
Em uma mesma sessão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em três casos diferentes e,...
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que seria utilizado...
Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes...