Tag: JUSTIÇA
📺 JJ2 – Invalidada lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal
Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos.
Fonte: STF
📺 JJ2 – PSDB pede ao STF suspensão de aumento das passagens de ônibus...
O partido alega que o reajuste viola o princípio da "modicidade tarifária", que exige tarifas acessíveis a todos os usuários.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF arquiva inquérito contra Aécio Neves em suposto caso de corrupção...
A decisão foi tomada por quatro votos a um. O inquérito foi aberto pela PGR em 2020.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Ministro Flávio Dino participa da primeira Sessão presencial de julgamentos do...
Ainda na semana passada, um dia depois da posse, ele participou de julgamentos do Plenário Virtual, onde os votos são apresentados eletronicamente.
Fonte: STF
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição...
STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da...
📺 JJ2 – STF fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de...
A decisão foi anunciada hoje, durante audiência entre entes públicos e empresas.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF reconhece repercussão geral de recurso que questiona índice de reajuste...
O recurso foi apresentado pelo Banco do Brasil, Banco Central e pela União contra uma decisão do STJ a favor da Sociedade Rural Brasileira...
📺 JJ2 – Supremo confirma liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do...
Decisões seguem a jurisprudência da Corte segundo a qual empresas públicas que prestam serviço público, sem concorrência, se submetem ao regime de precatórios.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF decidirá se atitude suspeita justificaria a invasão de domicílio sem...
O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Fonte: STF