Tag: JUSTIÇA
📺 JJ – Supremo reafirma validade de adicionais de ICMS para fundos de combate...
A decisão foi tomada em recurso extraordinário com repercussão geral.
Fonte: STF
Não cabe agravo interno de mero alerta em decisão que inadmite recurso extraordinário
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil...
📺 JJ – Supremo retoma julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de...
O presidente do STF deixou que a Corte não está discutindo a liberação da maconha, mas se a conduta do usuário caracteriza crime.
Fonte: STF
📺 JJ – CNJ e STF firmam parceria com MJSP e Uber para combater...
A ideia é implementar e desenvolver os programas "Antes que aconteça" e "Sinal vermelho contra a violência doméstica".
Fonte: STF
📺 JJ – STF invalida restrição de participação feminina na Polícia Militar e bombeiros
A decisão, em Plenário Virtual, vale para as restrições impostas nos editais da Polícia Militar e dos bombeiros do Piauí e de Goiás.
Fonte: STF
Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado acontece no STJ até 21 de junho
O Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais continua nesta quinta-feira (20), no Superior Tribunal...
STJ não pode rever decisão que manteve execução provisória de pena pela Chacina de...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso com o qual a defesa do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado...
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com...
Município não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o município de São João del-Rei (MG) não é parte legítima para apresentar...