Tag: JUSTIÇA
Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência...
📺 JJ1 – STF invalida lei do Pará sobre depósitos judiciais para pagar precatórios
A lei autorizava o Poder Executivo a usar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal.
Fonte: STF
📺 JJ1 – STF suspende concursos da PMSC que limitam a participação de mulheres
O pedido foi feito pela PGR contra lei complementar do estado que estabeleceu o percentual mínimo de vagas a ser reservado para mulheres em...
📺 JJ2 – STF cassa decisões que suspenderam realização de assembleia da Eletrobras
O ministro Alexandre de Moraes cassou decisões sobre realização de assembleia da Eletrobras convocada para tratar da incorporação de Furnas ao capital da empresa.
Fonte:...
📺 JJ2 – Ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje pela manhã. Autoridades e organizações se manifestaram sobre a escolha de Lewandowski...
Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum...
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é cabível determinação judicial...
📺 JJ1 – STF envia à Justiça Eleitoral ação penal contra João Vaccari Neto
O ministro Edson Fachin anulou todas as decisões da Justiça Federal no Paraná no processo contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
Fonte: STF
📺 JJ1 – Novo questiona no STF medida provisória que reonera folha de pagamento
De acordo com o partido, a medida provisória não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes, porque contraria...
📺 JJ2 – STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver...
A decisão do ministro André Mendonça manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada...
📺 JJ2 – Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral entre o...
A decisão tem repercussão geral reconhecida, ou seja, serve de parâmetro para casos semelhantes em análise em todo o país.
Fonte: STF