Tag: JUSTIÇA MILITAR
📺 JJ – Acordos de não persecução penal são cabíveis na Justiça Militar
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF em Sessão Virtual.
Fonte: STF
📺 JJ – Supremo garante defesa prévia em ações penais militares no RJ
A ministra Cármen Lúcia determinou que a Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro dê dez dias de prazo para a apresentação da...