Tag: jurisprudência
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual, nos casos de extinção parcial da demanda, os honorários...
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o réu não comparece...
Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não...
Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de direitos consistente na prestação...
Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integrar a base de cálculo...
Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de...
Relator mantém condenação de Adriana Villela no caso da 113 Sul; pedido de vista...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (11), o julgamento do recurso contra a condenação da arquiteta Adriana Villela...
Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para amanhã, 11 de março, o julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela,...
Regimento de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que está em desacordo com o Código de Processo Civil (CPC) a regra do...
Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a execução fiscal: para interrupção...