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terça-feira, 24 de dezembro de 2024
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Tag: jurisprudência

CSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, revisou acórdão anterior e considerou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)...

Juízo de falência é competente sobre créditos tributários até Lei 14.112 de 2020

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição...

Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é...

Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

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Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas...

Recuperação homologada antes da Lei 14.112 não exige certidão de regularidade fiscal

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco...

VTD VISITA SUPREMA CORTE

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Fonte: STJ

Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma

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​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus...

STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois particulares a extraírem madeira...

Não cabe agravo interno de mero alerta em decisão que inadmite recurso extraordinário

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​Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil...