Tag: jurisprudência
Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da...
STJ reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um...
Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos...
Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o...
Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem...
Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando...
É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena...
Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias
Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações (S.A.s), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma do STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não...
Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o...
Prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência,...