Tag: jurisprudência
Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das...
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Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
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CDC é inaplicável em ação de concessionária contra banco sobre descontos em conta
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Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as...
STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o...
Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho...
Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
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Data da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do...
No contrato estimatório (também chamado de "venda em consignação"), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens...
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Por maioria de votos, os ministros do STF aplicaram a jurisprudência já consolidada na Suprema Corte.
Fonte: STF