Tag: JUDICIÁRIO
Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.047), fixou a tese de que a rescisão...
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o instituto da continuidade delitiva – previsto no artigo...
Terceira Turma define que em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação...
STJ aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de...
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...
STJ valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de um empréstimo realizado em meio digital que foi assinado em plataforma...
Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou reclamação ajuizada pela defesa de Geraldo Leite Rosa Neto, tenente-coronel da...
Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve o procedimento de formação de lista tríplice pelo critério de merecimento...
Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão manteve a prisão preventiva de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Fundo Único de...
STJ e STF promovem edição especial do Projeto Imersão: Precedentes na Prática
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a uma edição especial do Projeto Imersão: Precedentes na Prática dedicada às Defensorias Públicas. O projeto...
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, de ofício, o benefício...