Tag: JUDICIÁRIO
Rescisão amigável frustrada não retira direito de retenção de valores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando...
📺 JJ2 – TJPR recebe presidente do STF e adere ao pacto nacional do...
O ministro Luís Roberto Barroso se reuniu com desembargadores e participou de um evento com a comunidade jurídica.
Fonte: STF
Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de...
Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos...
Caso Robinho: julgamento sobre pedido de cumprimento da pena no Brasil é marcado para...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março, a partir das 14h, o julgamento do pedido...
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato...
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde...
STJ encaminhou 208 precatórios para pagamento; credores devem ficar atentos à ação de golpistas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está depositando até hoje, dia 29, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela União...
Tempo até o início da ação não justifica exigência de nova procuração
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o...
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo...