Tag: JUDICIÁRIO
Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de...
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher...
Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de...
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus requerido pela defesa do empresário José Maria da Costa...
STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário...
Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de...
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus requerido pela defesa do empresário José Maria da Costa...
Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o abandono da ação de alimentos pelo representante legal de incapaz...
Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo...
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de...
Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave –...
Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de...
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "o...
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
Ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível incluir na...