Tag: FURTO
📺 JJ – Supremo absolve homem condenado por furtar itens de decoração de Natal
Por maioria, Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aplica princípio da insignificância e absolve homem condenado por furto de itens de decoração de Natal...
📺 JJ2 – STF garante pena alternativa para condenado a dois anos de prisão...
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, verificou que não há motivo para restringir a liberdade dele.
Fonte: STF
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O ministro Alexandre de Moraes alega que não houve abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF nesse caso.
Fonte: STF