Tag: ESTADOS
📺 JJ – Estado de Minas Gerais tem até o dia 1°/8 para aderir...
O prazo foi prorrogado pelo STF. O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para ajudar os estados e o Distrito Federal caso...
📺 JJ – Estados podem executar multas simples aplicadas pelos TCEs a agentes municipais
As multas são aplicadas quando há descumprimento das normas se o agente público não colabora com o TCE.
Fonte: STF
📺 JJ – Estados têm competência para editar normas que alterem a ordem das...
Segundo a decisão do STF, estados, DF e municípios podem editar as normas, desde que sejam observadas as regras constitucionais e os princípios da...
📺 JJ – Governadores de vários estados questionam no STF nova Lei das Apostas...
A lei faz a restrição de que um mesmo grupo econômico não pode obter a concessão para explorar o serviço de loteria em mais...