Tag: DIREITO
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição...
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios, o juízo só pode...
Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nessa segunda-feira (25), pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal...
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome,...
200 anos de constitucionalismo no Brasil
No dia 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil, a primeira da nossa história, dando início ao...
Revista terá que indenizar Geraldo Alckmin por reportagem publicada quando era governador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Três Editorial, empresa responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que indenizar...
Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para julgar recurso especial interposto por...
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal –...
📺 JJ2 – STF começa a julgar ação que questiona lei do PR que...
Esse é o primeiro julgamento de dez ações sobre o mesmo tema. Todas foram apresentadas pela Presidência da República.
Fonte: STF
STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou pedido do empresário Hugo Alves Pimenta para, em antecipação dos efeitos da...
📺 JJ2 – STJ admite recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri...
O ministro Og Fernandes admitiu recurso do MPF contra acórdão que, em setembro de 2023, manteve anulação do júri que condenou quatro réus pela...