Tag: Direito Processual Penal
[Modelo] Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
RODOFOL...
[Modelo] Resposta à acusação
Resposta à acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE___.(Competência: essa peça processual deve ser oferecida ao próprio Juiz da...