Tag: Direito Constitucional
📺 JJ2 – STF pede informações à União e outros órgãos sobre medidas de...
O ministro Edson Fachin pediu que a União, a Funai, os governos de Mato Grosso e do Pará e a prefeitura de Colniza (MT)...
[Modelo] Expedição de Alvará para saque de FGTS
Expedição de Alvará para saque de FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIO DE ____/__ – _ª REGIÃO.
URGENTE: PRIORIDADE...