Tag: Direito Constitucional

O recurso é contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou seguimento à ação que discute penas aplicadas por tribunais de contas estaduais...

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu que o uso em ambiente público segue proibido. Fonte: STF

O débito já chega a R$ 100 bilhões e se agravou por causa das enchentes que atingiram o estado em maio. Fonte: STF

O ex-deputado é acusado por atentar contra o exercício dos Poderes da República e outros crimes. A decisão foi tomada em Plenário Virtual, após...

Por maioria de votos, o STF determinou a reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal de contribuintes considerados inadimplentes. Eles haviam sido excluídos do programa...

O canal foi criado em 2023 para aproximar o Supremo da população. Fonte: STF

Os recursos são contra decisão que invalidou a regra sobre distribuição de sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Fonte: STF

A liminar foi submetida a referendo do Plenário, em Sessão Virtual. O relator do caso, Alexandre de Moraes, confirmou o entendimento de que "não...

Em Sessão Virtual, o Plenário reiterou o entendimento de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. A ação...

O partido está questionando, no STF, uma resolução do TSE que prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral caso...