Tag: DEFENSORIA PÚBLICA
📺 JJ – Mantido o pagamento de honorários à Defensoria Pública da Bahia pelo...
O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, no exercício da presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, manteve a decisão do TJBA que...
📺 JJ1 – #Retro2023: STF derruba dispositivos de lei que permitia redução de orçamento...
A lei do Paraná permitia ao governador reduzir o orçamento e interferir no trabalho da Defensoria Pública do estado. A norma estava suspensa desde...