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Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização do comércio no local...
Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente...
Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: decisões reforçam proteção às vítimas
Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 30 de julho como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A...
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso...
Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um funcionário da Latam acusado...
Expositores debatem em audiência pública a importância das metas de inovação no Poder Judiciário
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), servidores públicos e especialistas discutiram a importância das metas de inovação...
STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Falhas em reconhecimento fotográfico levam STJ a absolver jovem negro condenado por roubo de...
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado...
Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS...
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do...
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar para que fosse posto em...