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📺 JJ – STF suspende leilão de três lotes de parceria público-privada da Sanepar
A decisão é do ministro Flávio Dino, que considerou que uma das regras do edital pode impedir a Administração Pública de se beneficiar da...
📺 JJ – Ministro Nunes Marques estende prazo para negociação sobre a Eletrobras
A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no STF pedindo que a Corte dê maior poder de voto na Eletrobras à União -...
📺 JJ2 – STF decidirá sobre penhora ou bloqueio de bens da companhia de...
O caso chegou ao STF porque o governo do Pará recorreu contra decisões do TRT-8 e do TJ local que determinavam a penhora, o...