Tag: cidadania
Laboratório terá que indenizar participante de estudo clínico que ficou com sequelas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização...
Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.297), fixou a tese de que "é compatível...
STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência com...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que...
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por um dos...
Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o pagamento de indenização...
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado em favor de quatro policiais...
Acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
Desde sua implantação, em junho de 2020, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União...
Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a guarda de uma criança com a família substituta, negando o...
Valor nominal de promissória em partilha não basta para definir alcance de obrigações sucessórias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de...
Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento da decisão judicial...