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terça-feira, 17 de dezembro de 2024
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Tag: cidadania

É exemplificativo rol da CF sobre verba alimentar para pagamento preferencial de precatórios

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​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal traz um rol exemplificativo dos...

STJ lança campanha de prevenção à dengue

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Dando continuidade às medidas preventivas contra os perigos causados pelo Aedes aegypti, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a campanha STJ no combate...

STJ assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio...

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Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para...

Gravação ambiental clandestina é válida se direito é superior à privacidade do autor do...

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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido...

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual de representante multinacional

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato...

STJ admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação de artigo do...

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​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do...

Comitê para política de atenção a pessoas em situação de rua faz primeiro encontro...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na manhã desta sexta-feira (2), a abertura dos trabalhos do Comitê Nacional PopRuaJud para o ano de...

STJ valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória

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Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto...

STJ retoma atividades no ano em que celebra seu 35º aniversário de instalação

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Na sessão de abertura do ano judiciário, nesta quinta-feira (1º), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura,...

STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da...