Tag: cidadania
Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a exclusão de parte...
Tribunal doa computadores para escolas públicas do RS e para o Hospital da Criança...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) doou 1.180 computadores para escolas públicas estaduais de municípios afetados pelas enchentes deste ano no Rio Grande do...
Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em...
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem...
STJ recebe mais de 10 mil processos no plantão de julho, mas número de...
Na sessão de reabertura do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (1º), a presidente da corte, ministra Maria Thereza de...
Não cabe fixação de honorários para advogado que não atuar em ação extinta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado...
Ministro Mauro Campbell Marques é nomeado para o cargo de corregedor nacional de Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta quarta-feira (31), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o...
Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a dissolução compulsória...
Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização do comércio no local...
Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente...