Tag: cidadania
Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias...
É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de um cidadão que vendeu...
Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de prejuízo efetivo ao erário, como condição para a condenação baseada...
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomou posse no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de...
Súmula 07 e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de...
A regra que impede a reanálise de provas em recurso especial, bem como a aplicação dos princípios do grau de afetação do bem jurídico...
Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Ministro Mauro Campbell toma posse no CNJ como corregedor nacional de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques tomou posse, nesta terça-feira (3), como novo corregedor nacional de Justiça para o...
Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento ser realizado de forma...
Prescrição da dívida impede cobrança, não inclusão do devedor em plataforma de negociação de...
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a...
Intimação do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão...