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sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
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Tag: cidadania

Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de...

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que interessados se habilitem para intervir, como...

Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África

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A conferência Cooperação Brasil-África: Presente e Perspectivas, realizada nesta terça-feira (17), no Superior Tribunal de Justiça, marcou o lançamento do programa STJ Internacional, iniciativa...

Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência

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​Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de...

Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

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​O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio...

Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiros

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​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido...

STJ decide que proprietário legítimo pode reivindicar imóvel vendido com escritura falsa

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​O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha...

Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em...

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e compositor Tim Maia, morto...

Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do...

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​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano por decreto do presidente...

STJ aprova convocação temporária de juízes para auxílio aos gabinetes de direito penal

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), uma resolução que permite à corte convocar juízes federais e estaduais de...

STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para suspender uma liminar que...