Tag: BRASIL
Sucessores coproprietários respondem solidariamente por taxa condominial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha,...
Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ao pagamento de indenização...
STJ sedia o lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare
A solenidade de lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare aconteceu desta terça-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi...
Consumidor pode exigir reparação após 30 dias do prazo para conserto do produto com...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito...
Credenciamento de leiloeiros só é obrigatório após 2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital de credenciamento de leiloeiros...
Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão...
Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é competência do juízo da execução penal – e não do Ministério Público –...
Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos...
Rescisão amigável frustrada não retira direito de retenção de valores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando...
Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de...