Tag: BRASIL
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o...
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade...
A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento...
Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir...
Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio no...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação...
Retrospectiva 2025 traz os julgamentos de maior repercussão nos colegiados do STJ
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um conjunto de processos que revela tanto a complexidade do Sistema de Justiça brasileiro quanto...
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado...
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que fosse concedida prisão domiciliar a uma...
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de...
Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para acesso a procedimento de extradição apresentado pela defesa...
Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do...