Tag: BRASIL
É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena...
Não cabe alteração de beneficiários de seguro de vida se o segurado acorda em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado...
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte de Amarildo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte...
Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no...
Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE)...
Em decisão publicada nesta sexta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para autorizar o...
Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais coletivos...
Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em...
Considerando os valores definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Pública e o Ministério Público...
Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso em habeas corpus que pedia a declaração de nulidade da...
Ministros não veem abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado...
Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo...