Tag: BRASIL
Justiça da Noruega deve decidir sobre passaportes para filhos de brasileira que moram no...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que cabe à Justiça da Noruega decidir sobre a expedição de passaportes...
Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à...
Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o julgamento antecipado de ação de interdição com...
Valor reconhecido pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e...
Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
No entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir...
STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma credenciadora de pagamentos pelos valores não pagos pela massa...
Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência do contrato de locação...
Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do...
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de ação popular, a invalidação judicial de atos do Conselho Administrativo de...
Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas...
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral – que entendeu pela descriminalização do porte de droga...
Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, a nulidade do registro e a proibição do uso de marca cujo...