Tag: ARMA DE FOGO
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O Supremo na Semana abordou a decisão do STF que manda o Estado pagar indenização a vítimas de disparos de armas de fogo em...
📺 JJ – STF invalida norma do ES que permitia porte de arma para...
O relator, ministro Dias Toffoli, considerou que a lei capixaba é inconstitucional, porque as unidades da Federação não podem legislar sobre porte de arma.
Fonte:...
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O caso chegou ao Supremo após morte de homem atingido por disparo de arma de fogo no Complexo da Maré (RJ), em 2015, durante...
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Por unanimidade, decidiu o STF. Segundo a norma, o porte se justificaria pelos riscos que envolvem essas atividades.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF invalida lei que autoriza porte de arma de fogo por...
A lei do Espírito Santo, foi julgada no Plenário Virtual do STF.
Fonte: STF