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De acordo com o partido, a medida provisória não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes, porque contraria...

A decisão do ministro André Mendonça manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada...

A decisão tem repercussão geral reconhecida, ou seja, serve de parâmetro para casos semelhantes em análise em todo o país. Fonte: STF

Confira na reportagem. Fonte: STF

A determinação é na ação em que o governador de Alagoas, Paulo Dantas, pede a anulação de um acordo que isenta a empresa de...

Ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal André Janones têm 20 dias para manifestar interesse em realizar audiência de conciliação em relação à queixa-crime...

A mostra foi aberta ao público hoje (9), no térreo do edifício-sede. Depois, as pessoas poderão visitar a mostra a partir do início do...

Associações e partido político alegam que a norma é discriminatória e ofende princípios constitucionais. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Fonte: STF

O argumento é que a norma estabelece contrapartidas muito rígidas para a concessão do benefício. Fonte: STF

Para o STF, créditos não se enquadram no conceito de faturamento. Fonte: STF