Supremo recebe denúncia do MPF contra os sete integrantes do núcleo da desinformação — Procuradoria-Geral da República

Tentativa de golpe de Estado: Supremo recebe denúncia do MPF contra os sete integrantes do núcleo da desinformação

Os réus são acusados de divulgar dados falsos para desacreditar as eleições e gerar quadro de instabilidade favorável ao golpe

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente, nesta terça-feira (6), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra sete pessoas acusadas de fazer parte do núcleo de desinformação da organização criminosa que liderou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a investigação do MPF, o grupo atuou de forma estratégica para disseminar informações falsas, promover ataques virtuais e desacreditar o processo eleitoral. O objetivo da organização criminosa era fomentar a instabilidade social e impedir a posse do novo presidente, eleito democraticamente em 2022, a fim de se perpetuar no poder.

Os sete acusados – cinco militares da ativa e da reserva, um policial federal e o então presidente do Instituto Voto Legal – se tornaram réus e vão responder pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão, caso eles sejam condenados, após julgamento pelo STF.

De acordo com a denúncia do MPF, os integrantes do núcleo de desinformação coordenaram ataques virtuais a instituições e autoridades, produziram e divulgaram notícias, relatórios e documentos falsos sobre supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a incentivar a mobilização de apoiadores. A investigação demonstrou que eles tentaram manipular o relatório de fiscalização feito pelo Ministério da Defesa, que atestou a integridade do processo eletrônico de votação. Também tentaram coagir, com ameaças virtuais, os então comandantes do Exército e da Aeronáutica a aderirem à trama golpista.

O grupo ainda teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma indevida, para rastrear dados de opositores e articular ataques, em sistemática de milícia digital. Os acusados atuavam de forma coordenada com os outros núcleos da trama e compartilhavam objetivos, o que caracteriza a organização criminosa, segundo o Ministério Público Federal.

Em quase 300 páginas, o MPF reuniu depoimentos, documentos, provas técnicas, áudios, trocas de mensagens e outros elementos que atestam a ocorrência dos crimes (materialidade) e trazem os indícios da autoria. Na avaliação dos integrantes da Primeira Turma do STF, a conduta de cada um dos acusados foi descrita de forma individual e pormenorizada e a denúncia atende os requisitos processuais necessários para o início da ação penal. Todas as supostas inconsistências apontadas pelas defesas foram rejeitadas pelos ministros.

Ataque à democracia – A tentativa de golpe de Estado começou ainda em 2021, com uma série de atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em oito de janeiro de 2023. Na ocasião, uma multidão depredou os prédios Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF, no intuito de romper com a ordem constitucional e depor o governo eleito, mantendo no poder o ex-presidente derrotado nas urnas. Os prejuízos superam os R$ 24 milhões, além de incluir danos a obras de arte, objetos históricos e itens do patrimônio artístico de valor incalculável.

Ao investigar os responsáveis pela trama golpista, o MPF decidiu dividir a acusação em cinco denúncias diferentes, conforme a conduta de cada grupo. A estratégia pretende facilitar a análise e agilizar o julgamento. As denúncias contra as 14 pessoas acusadas de integrar os núcleos 1 e 2 da tentativa de golpe já haviam sido aceitas pelo Supremo e elas serão julgadas pelos crimes. Com o julgamento de hoje, em que os sete acusados do núcleo 4 – de desinformação – se tornaram réus, o número total chega a 21.
 
O recebimento da denúncia marca o início da ação penal. A partir de agora, começa a etapa de instrução processual, quando haverá coleta de depoimentos de testemunhas e acusados, produção de novas provas e discussão das teses de acusação e defesa. Ao final do processo, o Supremo vai julgar os acusados e, em caso de condenação, fixar as penas a serem cumpridas.