Supremo condena mais três denunciados pelo MPF — Procuradoria-Geral da República

8 de janeiro: Supremo condena mais três denunciados pelo MPF

Até o momento, 374 pessoas foram condenadas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em sessão de julgamento virtual encerrada nesta segunda-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Até o momento, 374 pessoas foram condenadas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os novos condenados, dois estariam envolvidos nos ataques ao prédio do STF, enquanto o terceiro teria invadido e circulado pelo Palácio do Planalto. A sessão do Plenário Virtual foi iniciada em dezembro do ano passado, mas foi interrompida no recesso do Judiciário.

Os réus foram condenados entre 14 e 17 anos de prisão, por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além disso, eles terão que pagar indenização por danos morais coletivos, no valor total de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os que forem condenados.

Imagens captadas pelo sistema de segurança confirmam o acesso ilícito de um dos condenados e a circulação do réu no Palácio do Planalto. No momento da prisão, ele confirmou que estava em Brasília para participar de manifestação por intervenção militar. Vídeos divulgados amplamente nas redes sociais mostram outro condenado erguendo o exemplar da Constituição Federal, que teria retirado do prédio do STF, com uma bandeira do Brasil cobrindo parte do rosto. Nos registros feitos pelas câmeras de segurança, ele aparece circulando dentro do STF com outros manifestantes. O terceiro condenado também foi preso em flagrante dentro da sede da Suprema Corte no momento da depredação.

Para o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, as provas apresentadas pelo MPF e o desencadeamento violento do movimento golpista, desde o resultado das Eleições de 2022, afasta a possibilidade de que os réus tenham invadido as sedes dos Três Poderes de maneira inofensiva.

Até o momento, mais de 500 pessoas que cometeram os crimes menos graves, envolvendo os atos antidemocráticos, assinaram acordo de não persecução penal com o MPF, validados pela Suprema Corte, com o objetivo de encerrar a ação penal em troca do cumprimento de medidas alternativas.

Denúncias – Por unanimidade, a Primeira Turma do STF aceitou denúncias apresentadas pelo MPF contra mais sete pessoas. Conversas e vídeos nos celulares dos réus evidenciam as participações nos ataques, incluindo a organização de excursões para Brasília. Um dos réus teria confirmado, em depoimento, que contratou ônibus para levar 45 pessoas de Fortaleza (CE) para a capital federal. Do total de passageiros, 30 foram presos em flagrante no dia seguinte, no Quartel-General do Exército.