Supremo condena mais dez denunciados pelo MPF pelos atos antidemocráticos — Procuradoria-Geral da República

Supremo condena mais dez denunciados pelo MPF pelos atos antidemocráticos

Réus foram acusados por participar de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

Em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais dez denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como executores dos atos antidemocráticos, ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. As denúncias apontam que eles participaram da invasão às sedes dos Três Poderes e colaboraram com a depredação dos prédios públicos. Após os últimos julgamentos do Supremo, chega a 217 o total de condenados pelos ataques em Brasília até o momento.

Por maioria dos votos, os réus foram condenados por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. As penas variam entre 11 e 17 anos de prisão. Além disso, deverão pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser arcado por todos os condenados.

Em seus votos, o relator do caso, ministro Alexandre de Morais, destaca a incontestável a adesão dos réus ao movimento que pretendia destituir o novo presidente eleito, por meio de intervenção militar, em escalada de acontecimentos golpistas desde os resultados das Eleições Presidenciais de 2022. As cenas de invasão e depredação, assim como a marcha da multidão para a Praça dos Três Poderes, foram registradas pelos próprios réus em seus celulares, apreendidos durante as prisões em flagrante.

Um dos réus agora condenados, inclusive, gravou o próprio discurso sentado na cadeira do presidente do Senado Federal, em que se vangloriava por supostamente ter sido o primeiro a invadir a casa legislativa. Outro foi preso no dia seguinte, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, após análise do circuito interno da Câmara dos Depurados que mostra o réu quebrando vidraças. Ele foi o primeiro a ingressar na Chapelaria do Congresso Nacional e utilizava uma máscara que cobria o rosto.