STJ recebe nova denúncia do MPF contra três envolvidos no esquema de venda de sentenças no TJBA — Procuradoria-Geral da República

Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia do MPF contra três envolvidos no esquema de venda de sentenças no TJBA

Desembargadora Ilona Reis e outros dois acusados responderão por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três envolvidos no esquema criminoso de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Com a decisão, a desembargadora Ilona Márcia Reis e os operadores do esquema Marcelo Junqueira Ayres Filho e Júlio César Cavalcanti Ferreira responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também por unanimidade, a Corte Especial renovou o afastamento da magistrada pelo prazo de um ano.

De acordo com a denúncia do MPF, a desembargadora Ilona Reis era quem chefiava a organização criminosa. Marcelo Junqueira, operador financeiro do esquema, atuava para movimentar e dissimular os valores ilícitos. Júlio César, por sua vez, era o intermediário encarregado de confeccionar as decisões. O trio teria recebido cerca de R$ 800 mil a título de propina, com pagamentos pulverizados em dinheiro em espécie de modo a dificultar a identificação da origem dos valores.

Uma das provas citadas na denúncia foi obtida a partir de colaboração premiada firmada por Júlio César com o MPF. Em um pen-drive entregue por ele, foi identificada cópia exata de decisão dada pela desembargadora mediante recebimento de vantagem ilícita. Perícia realizada no dispositivo revelou que o documento havia sido confeccionado antes mesmo do julgamento. As investigações demonstraram ainda que, mesmo após a deflagração da chamada Operação Faroeste, no fim de 2019, os acusados continuaram a operar o esquema criminoso.  

Além do dispositivo periciado, a denúncia também baseou-se em relatórios de inteligência financeira e comprovantes de depósito em espécie localizados em posse dos denunciados, bem como em comunicações captadas entre os envolvidos que evidenciaram a prática dos crimes. “Os fatos demonstram que os acusados praticaram os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O MPF pede, portanto, o recebimento da denúncia”, defendeu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, durante a sessão.

A denúncia recebida nesta quarta-feira pelo STJ teve uma alteração em relação à inicialmente apresentada. Um quarto investigado, Fabrício Bôer da Veiga, que chegou a ser denunciado juntamente com o trio, teve a denúncia rejeitada, a pedido do MPF, diante da constatação de que não fazia parte do esquema.

Operação Faroeste – Deflagrada no fim de 2019, a operação revelou a existência de uma organização criminosa integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano, envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como objetivo permitir a grilagem de terras no oeste do estado. A investigação apura a prática dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada entre desembargadores, advogados e produtores rurais com a intenção de negociar decisões judiciais. Devido à complexidade das investigações, o MPF apresentou diversas denúncias no âmbito da operação.