STJ recebe nova denúncia contra desembargadora — Procuradoria-Geral da República

Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia contra desembargadora

Magistrada e outras três pessoas teriam participado de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras na Bahia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (19), mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste. Deflagrada em 2019, a operação apura esquema de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) relacionadas a disputas de terras na região oeste do estado. As investigações, até o momento, apontam envolvimento de desembargadores, juízes, advogados e produtores rurais.

Com a decisão unânime, a desembargadora, dois filhos, além do advogado e ex-assessor passam a responder por suposta participação na organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A magistrada e um dos filhos também são acusados de dificultar as investigações.

Em novembro de 2024, a desembargadora foi aposentada compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar. Ainda cabe recurso da decisão.

Manifestação do MPF – Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso. Entre as documentações, citou a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e reiterados contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e os advogados das pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais. “Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas”, frisou.

O vice-procurador-geral da República acrescentou ainda que tais provas são reforçadas pelas informações obtidas no acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um dos réus, o advogado e ex-assessor. Em um dos depoimentos, ele teria afirmado que recebeu R$ 400 mil para intermediar um dos julgamentos. O relator do caso, ministro Og Fernandes, reiterou que as provas apresentadas pelo MPF, incluindo ainda gravações ambientais, confirmam as declarações do colaborador e indicam as práticas dos crimes.