STJ recebe denúncia do MPF contra desembargadora do TJBA envolvida em venda de decisões judiciais — Procuradoria-Geral da República

STJ recebe denúncia do MPF contra desembargadora do TJBA envolvida em venda de decisões judiciais

Magistrada e outras quatro pessoas se tornaram rés por crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A magistrada é acusada de vender decisões judiciais num esquema que envolvia grilagem de terras no oeste daquele estado. Na mesma decisão, os ministros da Corte também prorrogaram o afastamento do cargo de desembargadora até o julgamento de mérito da ação. A denúncia também foi recebida contra outras quatro pessoas, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Atuação do MPF – A denúncia do MPF é desdobramento da investigação iniciada na Operação Faroeste, que apura o funcionamento de uma organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – que atuavam na venda de decisões judiciais e outros crimes.

O objetivo era permitir a grilagem de terras no oeste daquele estado. Entre os crimes investigados, destacam-se a prática de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que orbitavam três núcleos de investigados: desembargadores, advogados e produtores rurais, com a intenção de negociar decisões judiciais.

Negociação de sentenças – Em sustentação oral na sessão desta quarta-feira (6) no STJ, a representante do Ministério Público Federal destacou que a desembargadora, em conjunto com seu filho, integrou organização criminosa voltada a negociar decisões judiciais em benefício de um produtor rural, com a participação e intermediação de dois advogados.

Os elementos de investigação apontam que o referido produtor rural e seu advogado ofereceram à desembargadora vantagem ilícita no valor R$ 4 milhões, que seriam ser pagos, de maneira parcelada, em dinheiro vivo, a fim de que a magistrada passasse a defender os interesses da Bom Jesus Agropecuária LTDA nos processos dos quais era relatora.

De acordo com a representante do MPF, a desembargadora não apenas aceitou a promessa de vantagem como, de fato, proferiu decisões judiciais negociadas em pelo menos três ocasiões: um agravo de instrumento e dois mandados de segurança.

Advogado elaborou minuta decisão – As investigações revelaram ainda que um dos advogados, além de negociar decisões, chegou a elaborar minutas das decisões que seriam proferidas. A desembargadora, por sua vez, além de acolher as minutas, também as corrigiu a fim de evitar qualquer modificação em relação aos objetivos da organização criminosa.

Para o MPF, os envolvidos pactuaram o pagamento do montante de R$ 4 milhões, havendo repasse efetivo em mecanismos de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões pelos atos judiciais. Os pagamentos se iniciaram em 2018 e se mantiveram até a prisão da desembargadora em 2020.