STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco por violência doméstica — Procuradoria-Geral da República

STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco por violência doméstica

Magistrado já está afastado das funções do Tribunal de Justiça em razão de decisão da própria Corte Especial, em outra ação

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (2), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por violência doméstica contra sua então esposa. O magistrado já se encontra afastado das funções do cargo em razão de decisão da própria Corte Especial, na Ação Penal 1075. Também permanecem as medidas protetivas determinadas pela Justiça.

A denúncia do MPF narra que as agressões contra a mulher ocorreram no dia 30 de janeiro de 2020. Em seu voto, o relator do processo, o ministro Antônio Carlos Ferreira, entendeu que existem elementos suficientes para o início da ação penal. “A justa causa para a ação penal está presente, com base no depoimento da vítima e de testemunhas, laudo pericial e relatórios periciais que apontam indícios de autoria e materialidade”, concluiu.

Inquérito 144